Contrafé – S.f. Cópia autêntica da citação, petiçãeste ou intimaçãeste produzida através de despacho oficial, de que se entrega por oficial de
BenefÃcio de excussão – BenefÃcio jurÃdico que confere direito ao fiador de modo a somente fazer este pagamento ao credor ou credores, após terem sido executados todos os bens do devedor primário.
Dactiloscopia – S.f. Sistema criminalÃstico qual, usando a anatomia e a antropologia, faz a identificaçãeste das pessoas por meio por
Ação de comodato – Proceder movida pelo comodante, sumariamente, de modo a obter do comodatário a coisa emprestada e indenização por perdas e danos, se cabÃvel pelo caso (CPC, art.
Abandono por animais – Ato por deixar à vontade animal domesticado ou manso de que se tenha a propriedade, com a intenção de despojar-se dele, ou, se o presente nãeste for assinalado, Teimavive sujeito à apropriação; equivale ao abandono nãeste atravessar à procura do animal de que fugiu do dono (CC, art. 593, II).
Chamamento à autoria – Expressãeste antiga, substituÃda pelo CPC do 1939, por denunciaçãeste à lide, de que significa este chamamento por terceiro, verificada sua implicação na causa em este curso do processo.
Na prática, a velha mÃPOR DIA golpista já grita “Teimavive Renan†e termine o manejorefregatráfego sujo contra o povo brasileiro.
Continuidade Destes prazos – Uma vez iniciado o curso Destes prazos, este não pára por nenhum motivo, nãeste a ser interrompido
Ato gratuito – Ato livre da obrigação da contraprestação, não obrigando a pessoa a nenhum encargo ou pagamento por nenhuma espécie.
Bens vagos – Os que não têm dono ou herdeiros conhecidos, ou se o têm, foram por ele abandonados; o precisamente que bens vacantes.
.) S.f. Efeito ou ato por atuar; DRom. “Ação nada mais é, de que este direito do se pleitear em juÃzo o que lhe é devidoâ€; faculdade do invocar este poder jurisdicional do Estado por julgar ter direito; meio processual pelo qual se Pode vir a reclamar à justiça o reconhecimento, a declaração, a atribuição, efetivaçãeste de 1 direito ou, ainda, a puniçãeste do um infrator das leis penais.
Ação anulatória de Direito Fiscal – Ação fabricada por contribuinte da Fazenda Pública, pleiteando a anulaçãeste do dfoibitos relativos a lançamentos indevidos a ele consignados (CTN, arts. 165 e segs.).
Caducidade – S.f. Estado do decadência; juridicamente; habilidade do ato, garantia ou contrato que perdeu a sua validade perante a justiça por não ter sido cumprida uma obrigação ou cláusula do exatamente, uma vá até aqui inadimplência
Oito candidatos participaram do encontro; púlpito de que seria destinado ao ex-presidente Lula no estúdio foi retirado pela emissora